"A pior democracia é preferível à melhor das
ditaduras." (Ruy Barbosa)
Em 521 anos de história, o Brasil experimentou apenas 96 anos de regimes democráticos e não foram consecutivos. Na maior parte de nossa história, tivemos soluços democráticos entre regimes ditatoriais.
Assim sendo, nossos últimos 36 anos de experiência
democrática, após os anos de chumbo, têm sido turbulentos, exatamente por ainda
nos encontrarmos na infância democrática, por ainda estarmos, como nação, nos
adaptando aos sistemas de liberdade. Com muitos tentando, vez por outra, buscar
restringir liberdades, impor controles nas condutas sociais ou mesmo nos meios
de comunicação e na livre expressão do pensamento.
Uma democracia plena depende de um Estado Democrático de
Direito, onde há separação dos poderes, sistemas de pesos e contrapesos, onde vige
o “império das leis”, onde as instituições funcionem sem ameaças ou intimidações.
Onde as leis se aplicam universalmente a todos os indivíduos, independente de
credo, cor, gênero, grau de instrução, situação social ou financeira, opção
ideológica, função ou cargo.
E um Estado Democrático de Direito se funda sobre uma
Constituição, que é o limite das leis, é o ordenamento básico, garantindo os
direitos e deveres de todos os cidadãos.
Não, nossa democracia não é perfeita.
Nosso país ainda convive com desigualdades, convive com conflitos
sociais e parte da população ainda tem dificuldades de conviver com as
diversidades culturais e étnicas, formadoras da nossa nação.
Mas nossas instituições funcionam. Executivo, Legislativo e
Judiciário estão em pleno exercício de suas funções e atribuições legais, mesmo
que discordemos de muitas de suas decisões. As leis estão sendo formuladas, os
sistemas de peso e contrapeso estão ativos, garantindo a estabilidade institucional
e legal, preservando os direitos individuais.
Não há no mundo melhor sistema, por mais que possamos
criticá-la, é na democracia onde encontramos o amparo para exercer nosso
direito à crítica, com liberdade e responsabilidade. E há as leis para garantir
este exercício ou para punir quem ultrapassar seus limites.
Qualquer atentado à democracia é, em si, um atentado a cada
cidadão; atentado contra as instituições; atentado contra o “império das leis”
e deve ser exemplarmente rechaçado, expurgado, impedido. De outra maneira,
decairemos num estado totalitário – mais uma vez – com a supressão de nossos
direitos fundamentais.
Pessoalmente discordo de muitas das ações de membros do
Congresso Nacional; particularmente, discordo de muitas das decisões da Suprema
Corte, tanto quando discordo de muitos dos projetos e programas do governo. E,
como cidadão livre, vivendo em uma democracia, tenho todo o direito de fazê-lo.
Porém, jamais poderei atentar contra eles ou seus membros, pois estarei
atentando contra mim mesmo.
Parte de nossa democracia, aquela que prevê eleições livres,
sofreu grandes avanços nestes últimos 36 anos. Destes, nos últimos 27 anos
experimentamos o voto em urnas eletrônicas, nos garantindo acesso aos
resultados no mesmo dia, mais tarde no dia seguinte ao pleito. Enorme conquista
da cidadania: ter acesso rápido aos resultados eleitorais. E em todo este período,
nunca experimentamos quaisquer casos concretos e provados de fraude.
O país assistiu a alternância do poder, em todos os níveis, nestes
27 anos. Todos os 26 estados, mais o Distrito Federal, viram passar quase todas
as correntes ideológicas em seus executivos e legislativos. Todos os 5.568 municípios
assistiram a mudança de seus prefeitos e vereadores, de forma ampla e geral.
Tivemos quatro presidentes, de correntes distintas, eleitos pelo voto eletrônico.
Daí dizer-se ser a festa da democracia.
Não, nossa democracia não é perfeita. Ainda convivemos com a
intolerância daqueles que buscam usurpá-la, pela dificuldade que possuem em
conviver com o contraditório, em assimilar opiniões contrárias as suas, desejosos
de impor suas vontades a todos, subvertendo as normas constitucionais e legais.
Mas aí novamente a beleza da imperfeição de nossa democracia,
permitindo que tais condutas sejam livremente expostas, para o julgamento popular,
cujo veredito será apurado em outubro de 2022.
Prefiro mil vezes a imperfeição da nossa democracia, por sua
juventude – necessitando fortalecer-se ao longo do tempo – a qualquer outro
sistema, onde me veja tolhido do direito de opinar livremente, de me expressar
com liberdade sobre o que penso e o que desejo para o futuro do meu país.
Viva a liberdade, viva as diferenças, viva a diversidade, mil vivas a democracia.